Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de abril. A audiência foi realizada para que os ministros esclarecessem os senadores sobre as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014.

Para os ministros, as medidas provisórias não retiram direitos de trabalhadores e segurados, e sim “protegem os sistemas previdenciário e trabalhista, corrigem distorções e vão evitar dificuldades futuras”. Sobre a MP 664/2014, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que as mudanças nas regras do sistema previdenciário têm por objetivo garantir a sustentabilidade dele. “Precisamos planejar qual previdência social desejamos deixar para as próximas gerações. Não se trata de tirar direitos, mas organizar a previdência para que tenhamos sustentabilidade”, defendeu. O ministro também frisou que as mudanças previstas na medida provisória vinham sendo discutidas com diversos setores da sociedade.

Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu que a MP 665/2014 não restringe direitos dos trabalhadores. "A proposta não subtrai direitos dos trabalhadores porque ela não tira nenhum direito consagrado na Constituição", afirmou. Para o ministro, a medida provisória procura criar soluções a fim de manter a saúde do sistema. Ele disse que as mudanças previstas na medida já vinham sendo discutidas há mais de dois anos dentro do governo. As duas medidas provisórias foram enviadas ao Congresso no fim do ano passado como parte de ajuste fiscal para impulsionar a economia.

MP 664/2014
A medida provisória altera as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável – não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também é necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência. Em relação ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Consequentemente, afastamentos de até 30 dias passaram a ser de responsabilidade das empresas.

MP 665/2014
Esta medida provisória endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. Entre as mudanças, está a adoção de um prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego. Agora, o trabalhador necessita ter, no mínimo, 18 meses de registro em carteira para solicitar o benefício pela primeira vez. Este prazo é reduzido para 12 meses em uma segunda solicitação e somente a partir da terceira vez se iguala ao prazo exigido anteriormente, de 6 meses. Quanto ao abono salarial, passa a ser exigida uma carência de seis meses para solicitar o benefício, sendo ele pago em valor proporcional ao tempo trabalhado. A regra anterior garantia este benefício a quem ganhasse dois salários mínimos e trabalhasse mais de 30 dias no ano.

Economia
Com as medidas provisórias 664 e 665, o governo federal estima a economia de R$ 18 bilhões ao ano. Ambas as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

Fazenda
No dia 30 de março, a CAE recebeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Por mais de sete horas, o ministro falou aos senadores e fez a defesa das mudanças propostas pelas medidas provisórias 664 e 665. Levy relatou a importância das medidas para equilibrar as contas públicas e consolidar os avanços sociais. Aos parlamentares, esclareceu dúvidas sobre a capacidade de investimento do país, o novo indexador para a dívida dos estados e o déficit econômico atual, entre outros temas da pasta da Fazenda.