Av. Ipiranga, 5311 - Sala 206

Horário de Atendimento:
de 2ª a 6ª das 13:00 às 19:00

Fone: (51) 3339.2441

  

FIM DA VIGÊNCIA DA MP 927 NESTE DOMINGO (19/07/2020)

Como o Senado retirou da pauta de votação a MP 927, ela não foi convertida em lei dentro do prazo.
Com isso, deixaram de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março especialmente para o período da pandemia.
Ou seja, as exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho voltam a valer como eram antes:
- Os exames médicos ocupacionais voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa da sua realização;
- Os treinamentos previstos nas NRs voltam a ser exigidos de forma presencial e nos prazos regulamentares.
- Os processos eleitorais da CIPA não poderão mais ser suspensos e os mandatos dos cipeiros não mais prorrogados.
A MP 927 produziu valor jurídico entre 22/03 e 19/07/2020. Ou seja, tudo o que foi feito com base nela até 19/07 tem validade.
A partir de hoje (20/07), contudo, esta Medida Provisória não pode mais ser aplicada.

Por conta da declaração de pandemia da Covid-19, a ANAMT suspendeu a prova de Título de Especialista e o 18º Congresso Nacional ANAMT marcados para o período de 29 de abril a 2 de maio, em Belém (PA).

Veja o texto na íntegra no site da ANAMT: http://bit.ly/3b1VASg

 

É com o objetivo de atualizar e qualificar o médico do trabalho nas condutas clínicas que a Associação Catarinense de Medicina do Trabalho promove em parceria com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica/SC o II Curso de Clínica Médica aplicada à Medicina do Trabalho e atualização em Medicina do Trabalho.
Este ano com módulos preparatórios para a PROVA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO e DIAGNÓSTICO e CONDUTA TERAPÊUTICA CLÍNICA MÉDICA.
Coordenação: Dra. Tatiana Rigotti Bastos e Dr. Carlos Roberto Seara Filho
Local: Associação Catarinense de Medicina - Florianópolis

Maiores informações:
http://www.acm.org.br/…/cursos/1468-curso-clinicamedica-2020

Página 1 de 56