No Congresso Nacional, a comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 665 aprovou, em 29 de abril, o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP trata das mudanças nas regras para acesso ao seguro-desemprego e abono salarial, entre outros fatores. O texto aprovado sofreu alterações, como a mudança no prazo para concessão do seguro.

No texto enviado pelo Executivo, o cidadão teria que ter trabalhado ao menos 18 meses consecutivos para ter acesso ao seguro-desemprego. Paulo Rocha reduziu o prazo para 12 meses no caso de primeiro pedido do trabalhador. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o benefício pela segunda vez, o senador e relator da MP reduziu o prazo proposto pelo governo de 12 para 9 meses de carência. Em casos de terceira solicitação, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado pelo menos 6 meses para receber o benefício.

No parecer, Paulo Rocha ainda modificou as regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial. Enquanto no texto original a carência a ser cumprida pelo trabalhador era de 6 meses, o relatou propôs que ela seja de 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do 13° salário – isso significa que o trabalhador deve receber um doze avos por cada mês trabalhado.

Em relação ao seguro defeso, a principal mudança é a redução de três para um ano do tempo mínimo que o pescador profissional deve ser registrado para ter direito a concessão do benefício. O relator também garantiu que o pescador receba o seguro mesmo quando for beneficiário de programas de transferência de renda. Como não houve um acordo sobre as regras para acesso ao seguro pelos trabalhadores rurais assalariados, o trecho correspondente foi retirado do relatório aprovado pela comissão especial mista do Congresso Nacional.

– O texto foi aprovado por 12 votos a 7 e seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações.