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Mudança na legislação sobre terceirização será debatida em reunião

A SOGAMT irá realizar a 2ª Reunião Científica de 2017, no dia 27 de maio, próximo sábado, sob o tema: Desafios do Médico do Trabalho frente às Terceirizações, e convida a todos para debater o assunto, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998 pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.

Tão logo houve a aprovação do PL, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), com o apoio das entidades federadas, emitiu uma nota pública contrária ao projeto que só depende de sanção presidencial para começar a vigorar.
A partir do projeto, será possível, entre outras coisas, terceirizar atividades-fim, o que resultará na precarização das relações de trabalho de milhões de trabalhadores, com reflexos na saúde e segurança no trabalho, um cenário preocupante.
Redução de salários, perda de direitos trabalhistas e prejuízo das condições de trabalho sempre foram realidade para trabalhadores terceirizados em atividades-meio. A se transformar o PL em lei, a situação deverá ser a mesma nas atividades-fim.
A tendência, com a mudança legislativa, é que empregos diretos venham a ser substituídos por contratações através de Pessoa Jurídica, não dando direito a benefícios como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, reajuste salarial, entre outros.
No Brasil, acidentes de trabalho são mais frequentes e graves dentre os trabalhadores terceirizados, o que irá onerar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.
Por isso, é importante debater as terceirizações e a próxima reunião científica é uma oportunidade única para isso.

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