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Governo quer dobrar ações na Justiça contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários

Com o objetivo de dobrar, até 2017, o número de ações na Justiça contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários, o governo federal priorizará os casos coletivos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca ressarcimento pelos benefícios previdenciários pagos a centenas de trabalhadores de um mesmo empregador.

Para reaver recursos, o INSS pode acionar a Justiça quando um acidente de trabalho causado pelo empregador leva à concessão de um benefício previdenciário, como auxílio-doença ou pensão por morte. A cada ano, cerca de 400 ações de cobrança (chamadas de regressivas) desse tipo são levadas à Justiça. No entanto, o número de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho é muito maior. Em 2013, por exemplo, 377 mil novos benefícios foram concedidos pelo INSS.

Ainda quem nem todos os acidentes de trabalho sejam de responsabilidade do empregador, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), representante do governo federal na Justiça, considera que o número de ações é baixo demais. Por isso, a PGF criará neste ano um grupo especializado nessas ações de cobrança. A partir disso, a ideia é chegar a cerca de 800 ações por ano em 2017.

Ao priorizar as ações coletivas, em que a cobrança envolve centenas de benefícios pagos pelo INSS e o valor exigido das empresas está na casa de milhões de reais, a PGF entende que o impacto pedagógico às empresas é muito maior do que uma ação individual. “(O impacto pedagógico é maior) Porque a empresa de fato vai ser obrigada a perceber os riscos sociais (de sua atividade). E o retorno financeiro é maior", afirma o procurador-federal Nícolas Calheiros, chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista da PGF.